Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST nega jornada reduzida a digitador

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo